Política de Privacidade

1. Identificação da Controladora

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:

2. Escopo de Aplicação

Esta Política aplica-se a toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pela ASBIA no contexto do Portal, incluindo, sem limitação, dados pessoais de:

• visitantes e usuários do Portal;
• associados e representantes de empresas associadas;
• interessados em associação;
• compradores de materiais técnicos, publicações e demais produtos;
• inscritos em eventos, cursos, treinamentos, webinars e ações institucionais;
• usuários de áreas restritas ou conteúdos exclusivos;
• parceiros, fornecedores e demais pessoas que mantenham relacionamento com a ASBIA por meios digitais.

3. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, especialmente as seguintes:

Dados pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controladora

Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.

4. Dados Pessoais Tratados

A ASBIA poderá tratar, conforme a natureza da relação estabelecida com o titular e a finalidade da interação, as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1 Dados cadastrais e de identificação

• nome completo;
• e-mail;
• telefone e WhatsApp;
• empresa ou instituição vinculada;
• cargo, função ou área de atuação;
• cidade, estado e país;
• CPF, quando necessário;
• demais dados fornecidos em cadastros, formulários ou solicitações.

4.2 Dados de navegação e uso do Portal

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• páginas visitadas;
• tempo de navegação;
• dispositivo utilizado;
• navegador;
• sistema operacional;
• registros de acesso;
• cookies e identificadores correlatos.

4.3 Dados transacionais, contratuais e financeiros

Quando aplicável, poderão ser tratados dados relacionados a:

• compras de materiais técnicos, relatórios, publicações e demais produtos;
• contratação de serviços;
• pagamento de mensalidades associativas;
• inscrições em cursos, eventos ou treinamentos;
• faturamento, cobrança, emissão de recibos, comprovantes ou documentos fiscais.

4.4 Conteúdo de comunicações

A ASBIA poderá tratar os dados e informações encaminhados espontaneamente pelo titular em:

• formulários de contato;
• mensagens eletrônicas;
• atendimentos administrativos;
• solicitações institucionais;
• inscrições e comunicações correlatas.

5. Formas de Coleta dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados pela ASBIA das seguintes formas:

• diretamente do titular, por ocasião de preenchimento de formulários, cadastros, inscrições ou contatos;
• automaticamente, por meio de cookies, logs, tecnologias de rastreamento e ferramentas de navegação;
• em razão da formalização de vínculos institucionais, associativos, comerciais, contratuais ou administrativos;
• por meio de terceiros legitimamente autorizados, quando necessário para a execução de serviços, cumprimento de obrigações ou validação de informações.

6. Finalidades do Tratamento

A ASBIA poderá tratar dados pessoais para as finalidades legítimas relacionadas às suas atividades institucionais, associativas, técnicas, administrativas, comerciais e de comunicação, incluindo, mas não se limitando, a:

• identificação e autenticação de usuários;
• resposta a solicitações, dúvidas, manifestações e contatos;
• gestão do relacionamento com associados, representantes, interessados, parceiros e fornecedores;
• análise e processamento de pedidos de associação;
• disponibilização de acesso a áreas restritas, conteúdos exclusivos, materiais técnicos e relatórios;
• operacionalização da venda de produtos, publicações, materiais técnicos, cursos e demais serviços;
• gestão de inscrições em eventos, treinamentos, webinars, reuniões, congressos, feiras e ações institucionais;
• envio de comunicações institucionais, operacionais, administrativas, promocionais e informativas;
• divulgação de conteúdos relacionados à inseminação artificial, IATF, genética, reprodução animal, pecuária, nutrição, sanidade, manejo, sustentabilidade, mercado e demais temas de interesse setorial;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e contratuais;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenção a fraudes, incidentes de segurança e utilização indevida do Portal;
• aperfeiçoamento da navegação, das funcionalidades, da experiência do usuário e da segurança dos ambientes digitais;
• elaboração de estatísticas, estudos, relatórios gerenciais e análises institucionais, sempre que possível mediante uso de dados agregados ou anonimizados;
• implementação de novas funcionalidades, inclusive futuras áreas pagas, cursos pagos, eventos pagos, assinaturas digitais e outros serviços disponibilizados no Portal.

7. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela ASBIA será fundamentado, conforme o caso concreto, em uma ou mais das bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse da ASBIA ou de terceiro, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Nos casos em que o tratamento tiver como fundamento o consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo pelo titular, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

A ASBIA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, estritamente na medida necessária ao atendimento das finalidades previstas nesta Política, incluindo:

• prestadores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem, armazenamento, manutenção, segurança e suporte;
• plataformas de e-mail, automação, formulários, eventos, cursos e comunicação;
• prestadores de serviços administrativos, jurídicos, contábeis, financeiros e operacionais;
• intermediadores, processadores ou plataformas de pagamento, quando aplicável;
• parceiros contratados para operacionalização de produtos, serviços, cursos, eventos ou ações institucionais;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades governamentais ou terceiros legitimados, quando exigido por lei, regulamento ou ordem administrativa/judicial válida.

A ASBIA não comercializa dados pessoais.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Portal poderá utilizar cookies e tecnologias similares para finalidades técnicas, funcionais, estatísticas, analíticas e de segurança, incluindo:

• assegurar o funcionamento regular do Portal;
• registrar preferências do usuário;
• mensurar audiência e desempenho;
• aperfeiçoar a navegabilidade e a experiência de uso;
• reforçar mecanismos de autenticação e segurança.

O titular poderá, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que tal procedimento poderá afetar determinadas funcionalidades do Portal.

10. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, bem como para o atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, contábeis e para a preservação de direitos da ASBIA.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados, conforme autorizado ou exigido pela legislação aplicável.

11. Segurança da Informação

A ASBIA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza de suas operações para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Sem prejuízo das medidas implementadas, o titular reconhece que nenhum sistema, ambiente eletrônico ou transmissão de dados é absolutamente inviolável, motivo pelo qual a ASBIA não pode garantir segurança absoluta, embora empregue esforços compatíveis com boas práticas de governança e proteção de dados.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de ferramentas, sistemas, plataformas ou infraestrutura tecnológica disponibilizados por fornecedores nacionais ou internacionais, a ASBIA poderá realizar transferência internacional de dados pessoais, observados os requisitos legais aplicáveis e a adoção de medidas destinadas a assegurar nível adequado de proteção aos dados transferidos.

13. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer, perante a ASBIA, os direitos legalmente assegurados, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando cabível;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais a ASBIA realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando cabível.

14. Exercício de Direitos e Canal de Contato

As solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, atualização cadastral, exercício de direitos ou esclarecimentos acerca desta Política poderão ser encaminhadas à ASBIA por meio dos seguintes canais:

Até que seja formalmente instituído e divulgado canal específico para atendimento de demandas relacionadas à proteção de dados pessoais, as solicitações poderão ser encaminhadas pelos contatos acima.

Caso a ASBIA venha a designar formalmente encarregado pelo tratamento de dados pessoais, sua identificação e respectivo canal de contato poderão ser divulgados neste mesmo ambiente.

15. Dados de Crianças e Adolescentes

O Portal ASBIA não é direcionado prioritariamente a crianças. Caso haja, em situações específicas e justificadas, tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a ASBIA observará rigorosamente os requisitos legais aplicáveis, inclusive, quando necessário, a obtenção do consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

16. Links Externos

O Portal poderá conter links para páginas, sistemas, plataformas ou sites de terceiros. A ASBIA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, pelo conteúdo ou pelos mecanismos de tratamento de dados adotados por tais terceiros, cabendo ao usuário consultar os respectivos termos e políticas antes de fornecer quaisquer informações.

17. Alterações desta Política

A ASBIA reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, a fim de adequá-la a alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais.

A versão vigente estará sempre disponível no Portal, com indicação da data de sua última atualização.

18. Disposições Gerais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Na hipótese de qualquer disposição desta Política vir a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.